Arquivos Direito de Família - Guimarães Corrêa

Dissolução de união estável - mulher assinando contrato de divórcio

Dissolução de união estável: Para que serve e como iniciar esse processo?

Guimarães Corrêa 30 de novembro de 2021

A união estável é uma das formas de se constituir família com proteção jurídica por lei e você provavelmente já ouviu falar nela, não é mesmo? Está cada vez mais comum vermos pessoas que passam a se relacionar amorosamente, na prática, mas decidem não partir para a formalização celebrando um casamento, por exemplo. Tal forma de constituir família se tornou

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Pensão alimentícia atrasada - homem segurando carteira e pegando dinheiro

Pensão alimentícia atrasada: Quais são suas consequências e valor a pagar?

Guimarães Corrêa 10 de outubro de 2021

A pensão alimentícia nada mais é do que o cumprimento da lei, em razão da solidariedade familiar, que corresponde ao dever do alimentante pagar alimentos, em dinheiro ou não, ao alimentado, em razão de vínculo de parentesco, conjugal ou familiar. Por ser um dos deveres decorrentes do princípio da solidariedade no âmbito do Direito das Famílias, a pensão é muitas

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O que é abandono afetivo - criança sentada chorando

O que é abandono afetivo? Descubra suas consequências e como pedir indenização

Guimarães Corrêa 10 de setembro de 2021

O que é abandono afetivo No Brasil, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adotaram a doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente. Dessa forma, impõe-se que os menores sejam colocados a salvo de qualquer tipo de negligência (afetiva, material, social, etc.). Para além disso, o ECA estabelece como direito fundamental da criança

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Herança digital - mulher segurando celular

O que é herança digital? Saiba quais são os bens digitais e as responsabilidades do sucessor

Guimarães Corrêa 10 de agosto de 2021

O que é herança digital Com o avanço da tecnologia e o uso crescente das mídias sociais, essa espécie de herança tem se tornando cada vez mais comum, fazendo surgir um assunto de notável relevância no seio social e no âmbito jurídico. Antes de entender do que se trata a chamada herança digital, precisamos definir o que é herança para

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como funciona a guarda compartilhada de filhos - mãe abraçando filho

Como funciona a guarda compartilhada dos filhos: O que você precisar saber

Guimarães Corrêa 10 de julho de 2021

O que é a guarda compartilhada dos filhos? A guarda compartilhada é o instituto do Direito de Família que consiste no compartilhamento equilibrado entre os pais que não vivem sob o mesmo teto de todas as responsabilidades relacionadas à vida dos filhos menores. Portanto, na guarda compartilhada existe uma responsabilização conjunta por parte de ambos os pais na tomada de

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uniao estavel e casamento - homem beijando a testa da esposa

União estável e casamento: direitos e regimes de bens

Guimarães Corrêa 10 de maio de 2021

É comum, quando duas pessoas se conhecem e se apaixonam, que surja com o passar do tempo a vontade de compartilhar todos os momentos da vida, principalmente, aqueles que podem ser vividos em comum. Passar um tempo com a pessoa amada, constituir família e colher todos os frutos possíveis da relação são objetivos que surgem a partir deste envolvimento amoroso,

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interdição pessoa processo - idosos de costas sentados

Como interditar uma pessoa – entenda como funciona o processo

Guimarães Corrêa 10 de abril de 2021

Doenças e idades avançadas são dois dos principais motivos que levam à interdição de uma pessoa. Você sabia? O processo de interdição judicial é uma das formas que os familiares ou pessoas mais próximas em afinidade de outrem podem administrar os bens de alguém que não possui mais a capacidade de gerir o próprio patrimônio, manifestar a própria vontade e

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como retirar sobrenome paterno - filha usando um tablet com a mãe deitada ao seu lado

Como retirar o sobrenome paterno do registro civil?

Guimarães Corrêa 9 de março de 2021

O nome é a principal identificação de uma pessoa e em todas as situações vem atribuído a um sobrenome oriundo da descendência familiar do ser humano. A regra é da imutabilidade do nome, ou seja, a legislação vigente prevê que o nome deve ser preservado, não podendo ser alterado, salvo as hipóteses expressamente previstas na Lei de Registros Públicos. No

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