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Dissolução de união estável: Para que serve e como iniciar esse processo?
A união estável é uma das formas de se constituir família com proteção jurídica por lei e você provavelmente já ouviu falar nela, não é mesmo? Está cada vez mais comum vermos pessoas que passam a se relacionar amorosamente, na prática, mas decidem não partir para a formalização celebrando um casamento, por exemplo. Tal forma de constituir família se tornou
Pensão alimentícia atrasada: Quais são suas consequências e valor a pagar?
A pensão alimentícia nada mais é do que o cumprimento da lei, em razão da solidariedade familiar, que corresponde ao dever do alimentante pagar alimentos, em dinheiro ou não, ao alimentado, em razão de vínculo de parentesco, conjugal ou familiar. Por ser um dos deveres decorrentes do princípio da solidariedade no âmbito do Direito das Famílias, a pensão é muitas
O que é abandono afetivo? Descubra suas consequências e como pedir indenização
O que é abandono afetivo No Brasil, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adotaram a doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente. Dessa forma, impõe-se que os menores sejam colocados a salvo de qualquer tipo de negligência (afetiva, material, social, etc.). Para além disso, o ECA estabelece como direito fundamental da criança
O que é herança digital? Saiba quais são os bens digitais e as responsabilidades do sucessor
O que é herança digital Com o avanço da tecnologia e o uso crescente das mídias sociais, essa espécie de herança tem se tornando cada vez mais comum, fazendo surgir um assunto de notável relevância no seio social e no âmbito jurídico. Antes de entender do que se trata a chamada herança digital, precisamos definir o que é herança para
Como funciona a guarda compartilhada dos filhos: O que você precisar saber
O que é a guarda compartilhada dos filhos? A guarda compartilhada é o instituto do Direito de Família que consiste no compartilhamento equilibrado entre os pais que não vivem sob o mesmo teto de todas as responsabilidades relacionadas à vida dos filhos menores. Portanto, na guarda compartilhada existe uma responsabilização conjunta por parte de ambos os pais na tomada de
Como é feita a partilha de bens entre herdeiros
A única certeza da vida é que todos os seres humanos um dia irão falecer, não é mesmo? É uma dura realidade, mas todos sabemos que ninguém irá escapar. No entanto, por ser algo ruim, em tese, a maioria das pessoas não pensa no destino que seu patrimônio terá após o seu falecimento, fato este que gera brigas e desentendimentos
União estável e casamento: direitos e regimes de bens
É comum, quando duas pessoas se conhecem e se apaixonam, que surja com o passar do tempo a vontade de compartilhar todos os momentos da vida, principalmente, aqueles que podem ser vividos em comum. Passar um tempo com a pessoa amada, constituir família e colher todos os frutos possíveis da relação são objetivos que surgem a partir deste envolvimento amoroso,
Como interditar uma pessoa – entenda como funciona o processo
Doenças e idades avançadas são dois dos principais motivos que levam à interdição de uma pessoa. Você sabia? O processo de interdição judicial é uma das formas que os familiares ou pessoas mais próximas em afinidade de outrem podem administrar os bens de alguém que não possui mais a capacidade de gerir o próprio patrimônio, manifestar a própria vontade e
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