Como retirar o sobrenome paterno do registro civil?
O nome é a principal identificação de uma pessoa e em todas as situações vem atribuído a um sobrenome oriundo da descendência familiar do ser humano. A regra é da imutabilidade do nome, ou seja, a legislação vigente prevê que o nome deve ser preservado, não podendo ser alterado, salvo as hipóteses expressamente previstas na […]